Este Termo de Associação estabelece as condições básicas para cadastro e participação associativa na RENOVA URCA por meio da landing page e demais canais digitais.
1. Quem pode se associar
Podem se associar moradores da Urca, proprietários de imóveis situados no bairro, comerciantes, instituições de ensino, universidades, escolas de artes e idiomas, clubes, associações e demais entidades com sede ou atividade no bairro, observados o estatuto e o regimento interno.
2. Categorias e contribuição
| Categoria | Contribuição anual atual | Observações |
|---|---|---|
| Pessoa física | R$ 170,00 | Morador ou proprietário de imóvel na Urca. |
| Pessoa jurídica, comércio ou instituição | R$ 170,00 | Com sede ou atividade no bairro. |
| Associado jovem | R$ 40,00 | Menos de 25 anos na data da associação. Menores de 18 anos exigem autorização de responsável legal. |
| Colaborador/benemérito | Conforme análise | Sujeito às regras estatutárias e regimentais. |
3. Confirmação da associação
A associação será confirmada após envio do cadastro, conferência dos dados, confirmação da contribuição pela tesouraria e observância das regras estatutárias/regimentais. A RENOVA URCA poderá solicitar informações complementares quando necessário.
4. Direitos básicos do associado
Observadas as regras do estatuto e do regimento interno, o associado poderá participar das Assembleias Gerais, votar, ser votado quando elegível, propor pautas, pedir esclarecimentos e participar dos canais associativos.
5. Deveres do associado
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Cumprir estatuto, regimento interno, deliberações válidas e regras de convivência.
- Agir com respeito, urbanidade e finalidade comunitária.
- Utilizar canais de comunicação da associação sem ataques pessoais, spam, propaganda partidária ou divulgação indevida de dados de terceiros.
- Comunicar eventual erro cadastral, troca de telefone, e-mail ou endereço.
6. Pagamento e comprovante
A contribuição anual deve ser paga pelos canais oficiais divulgados pela RENOVA URCA. Após o pagamento, o associado deve anexar ou enviar o comprovante à tesouraria. O envio de comprovante falso, adulterado ou inconsistente poderá gerar recusa do cadastro e outras medidas cabíveis.
7. Grupo exclusivo de WhatsApp
Com a associação confirmada e consentimento específico, o associado poderá receber convite para o grupo exclusivo de WhatsApp da RENOVA URCA, com direito a voz e contato direto com a presidência e demais associados. A participação no grupo observa as Regras do Grupo de WhatsApp.
8. Privacidade e comunicações
O associado autoriza o tratamento de dados necessários para cadastro, comunicação, confirmação de pagamento, participação associativa e cumprimento das finalidades institucionais, conforme a Política de Privacidade.
9. Desligamento, atualização e revisão
O associado pode solicitar atualização cadastral ou desligamento pelos canais oficiais. Obrigações financeiras, documentos e registros históricos poderão ser mantidos pelo prazo necessário para prestação de contas, cumprimento legal ou defesa de direitos.
10. Aceite eletrônico
O aceite deste termo no formulário eletrônico equivale à ciência e concordância com suas condições, sem prejuízo das regras do estatuto social e do regimento interno.